Crédito: Marcelo Camargo O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a etapa de sustentações orais nos quatro processos que discutem a validade do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A fase de votação, no entanto, só deve ocorrer em 2026, em data ainda não definida.
Com o recesso do Judiciário previsto para começar em 20 de dezembro, os trabalhos serão retomados apenas em fevereiro. Já era esperado que os ministros não votassem ainda este ano, seguindo o procedimento adotado na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que separa o momento de escuta das partes da sessão destinada aos votos, permitindo análise mais ampla dos argumentos em casos de grande relevância nacional.
Histórico do Marco Temporal
O STF declarou o Marco Temporal inconstitucional em 2023. A tese determinava que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que estivessem ocupadas ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Apesar do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que tentou restabelecer esse entendimento — a Lei 14.701/2023 — o Congresso derrubou o veto e revalidou o dispositivo.
Após a derrubada, PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo para garantir a validade da lei. Por outro lado, organizações indígenas e partidos da base governista ingressaram com ações para, novamente, contestar a constitucionalidade da tese. Paralelamente, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que busca inserir o Marco Temporal diretamente na Constituição.
Sustentações orais
Nas sessões de quarta e quinta-feira, os ministros ouviram representantes dos quatro processos em análise. Entidades e partidos alinhados ao PP e ao Senado defenderam o marco, enquanto organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL reforçaram a inconstitucionalidade da medida.
A advogada Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou que a entidade acompanha há cinco décadas a violência sofrida pelos povos indígenas. Segundo ela, dados do Cimi registram 211 assassinatos de indígenas apenas em 2024. “A Lei 14.701 é mais um instrumento para restringir a posse indígena e perpetuar práticas colonialistas sob aparência de legalidade”, afirmou.
Pela Conectas Direitos Humanos, o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio criticou a falta de diálogo na elaboração da lei. “Se a intenção é construir normas com participação institucional, por que não respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na criação de qualquer legislação?”, questionou.
Com a fase de sustentações encerrada, o caso segue para deliberação do plenário em 2026, quando o STF voltará a se pronunciar sobre um dos temas mais sensíveis da agenda nacional.
