Crédito: Vinicius Santos O 7º Conselho Tutelar de Campo Grande – Região Prosa defendeu investigação rigorosa após a apreensão de uma câmera no banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, localizada no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande.
De acordo com nota oficial, após a denúncia, houve atuação imediata das polícias Militar e Civil, que preservaram o local e iniciaram os procedimentos legais. O órgão destacou que a rede municipal de proteção foi acionada para acompanhar o caso.
O Conselho informou que não havia registros anteriores relacionados à instalação de equipamentos semelhantes ou denúncias envolvendo a unidade escolar. Apesar da relação institucional considerada positiva com a escola, o órgão ressaltou que isso não elimina a necessidade de apuração detalhada dos fatos. Eventuais responsabilidades administrativas deverão ser avaliadas pelos órgãos estaduais competentes, respeitando o devido processo legal.
Possíveis consequências jurídicas
Segundo o Conselho Tutelar, caso seja confirmada a funcionalidade do equipamento ou eventual registro de imagens, a situação pode caracterizar violação aos direitos constitucionais à intimidade, à vida privada e à dignidade da pessoa humana, além de infrações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
A investigação sobre o funcionamento do dispositivo e possíveis responsabilizações segue sob condução das autoridades policiais. Conforme prevê a legislação, o Ministério Público também acompanha ocorrências que envolvam direitos de menores.
Alerta à comunidade escolar
O órgão destacou que o episódio serve como alerta sobre os limites legais de práticas de monitoramento em ambientes educacionais. Segundo o posicionamento, medidas adotadas com o objetivo de prevenção não podem ultrapassar garantias constitucionais ou expor estudantes a situações de constrangimento.
O Conselho Tutelar informou ainda que continuará acompanhando o caso para assegurar a proteção integral dos estudantes e orientou que famílias busquem atendimento caso percebam impactos emocionais relacionados ao episódio.
