Crédito: Ilustrativa - Freepik Câmara pode analisar projeto que permite quebra de patente de medicamentos para obesidade
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento da obesidade, de doenças associadas ao sobrepeso e do diabetes tipo 2. Ambos são produzidos a partir da substância tirzepatida.
A classificação como de interesse público é requisito legal para autorizar a quebra de patente, mecanismo que permite ao governo conceder a fabricação do produto a outras empresas, mediante pagamento ao detentor da patente. Atualmente, a legislação prevê remuneração de 1,5% sobre o valor de venda.
De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta tramita em regime de urgência, o que possibilita a votação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Segundo o parlamentar, o alto custo do medicamento — que pode variar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil por caneta, dependendo da dosagem — limita o acesso da população. Ele defende que a ampliação da oferta pode reduzir gastos públicos com complicações decorrentes da obesidade. “Hoje é um medicamento restrito a quem pode pagar. Precisamos pensar em saúde pública”, argumenta.
A proposta altera a Lei 9.279/96, que trata da propriedade industrial, prevendo a possibilidade de licenciamento compulsório em situações de interesse público ou emergência.
O regime de urgência, no entanto, recebeu críticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para possíveis impactos na segurança jurídica e nos investimentos em inovação. Para ela, a quebra de patentes sem estudos aprofundados pode afetar a confiança da indústria no país.
O projeto exclui da medida medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cuja patente já expirou, e os produtos com semaglutida, como o Ozempic, que também devem perder a exclusividade neste ano.
