Crédito: Jonatas Bis O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a exclusão do tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul após condenação definitiva pelos crimes de contrabando e descaminho.
De acordo com a decisão judicial, a conduta do oficial é considerada incompatível com os valores institucionais da corporação, o que motivou a perda do posto e das prerrogativas militares.
Investigação e histórico de processos
O militar já havia sido investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público estadual, no âmbito da Operação Oiketicus. Nesse caso específico, ele chegou a ser absolvido, mas, segundo a Justiça, os registros apontam envolvimento reiterado com práticas ilícitas relacionadas ao contrabando.
Na decisão, o tribunal afirmou que a condenação criminal definitiva, somada ao histórico de ligação com contrabandistas, demonstra incompatibilidade com as funções exercidas por um oficial da Polícia Militar.
“A condenação criminal definitiva por crimes como contrabando e descaminho, aliada ao envolvimento reiterado com contrabandistas, é suficiente para declarar a incompatibilidade do oficial com os valores institucionais da Polícia Militar”, destacou o TJMS.
Violação de deveres da função
Outro trecho da decisão aponta que os elementos analisados pelo Conselho de Justificação indicaram que o oficial violou deveres de conduta e disciplina da carreira militar.
Segundo o tribunal, a atuação do militar teria afetado a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, princípios que regem a atuação dentro da corporação.
Aposentadoria preservada
Apesar da expulsão da Polícia Militar, a decisão estabeleceu que a perda do cargo não afetará os proventos de aposentadoria do militar.
Com isso, ele perde o posto, os títulos e as condecorações de oficial, mas mantém o pagamento da aposentadoria. Dados do Portal da Transparência indicam que os proventos do militar somam R$ 30.495,61 de remuneração bruta.
