Crédito: Reprodução Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prorroga o abono salarial aos servidores estaduais ativos até 31 de dezembro de 2021, atendendo uma solicitação encaminhada pelos 24 deputados estaduais ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
"O aniversário é do governador [Reinaldo Azambuja] e o presente quem ganha é o servidor público estadual. O abono salarial está prorrogado até 31 de dezembro de 2021", destacou o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
O projeto foi incluído na pauta em regime de urgência por um acordo de liderança, e recebeu uma emenda coletiva que estendeu a prorrogação do abono de 31 de maio de 2021 para 31 de dezembro do ano que vem.
O presidente da Assembleia Legislativa explicou que a importância da urgência na tramitação da matéria, em virtude da iminente sanção, pelo Presidente da República, do projeto de ajuda aos Estados e Municípios que prevê congelamento de reajuste salarial ao funcionalismo público.
Paulo Corrêa destacou que se o projeto aprovado no Congresso Nacional, que deve destinar cerca de R$ 1,6 bilhão a Mato Grosso do Sul, for sancionado sem que o abono fosse prorrogado, os servidores estaduais correriam o risco de perder o benefício.
“Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, destacou o presidente Paulo Corrêa.
