Crédito: Reprodução/Jornal da Nova O MPE-MS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, instaurou Inquérito Civil nesta quinta-feira (12), tendo como objetivo apurar eventual violação de princípios administrativos, relacionados a assédio sexual de alunas da Escola Municipal Efantina de Quadros, tendo como suspeito do diretor Marcos Eduardo Carneiro. O procedimento em trâmite possui como objeto apurar eventual violação de princípios administrativos, consistentes em importunação sexual de alunas, cometida pelo diretor.
O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, que está à frente das investigações, considera que constitui ato de improbidade administrativa todo aquele que atente contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade das instituições públicas.
Segundo o MPE, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, conforme dispõe o art. 37, § 4º da Constituição Federal.
Durante o procedimento apuratório, serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior adequação dos fatos as disposições legais e, se for necessário, a deflagração de ação civil pública, realização do termo de ajustamento de conduta ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei.
Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Nova Andradina tem 10 dias para enviar informações e documentos acerca das providências administrativas adotadas em relação à conduta do servidor público investigado.
A mesma cópia do procedimento será encaminhada à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) requisitando, no prazo de 10 dias, informações e documentos acerca das providências administrativas adotadas em relação à conduta do servidor público investigado.
Posteriormente, mãe, vítima, investigado e testemunhas devem ser ouvidas na 1ª Promotoria de Justiça.
O Jornal da Nova apurou que o procedimento foi decretado sigilo, tendo em vista a necessidade de proteção da intimidade e da imagem das possíveis e eventuais vítimas da conduta do investigado, especialmente por envolver vítima menor de 18 anos.
