Crédito: Laudir Munaretto (MDB), presidente da Câmara. Após meses de tratativas, o Ministério Público Estadual e a Projetando Construtora e Incorporadora chegaram ao acordo para pagamento de R$ 590 mil ou realização de uma obra por este valor para o município. Caberá à Câmara de Vereadores decidir de qual forma prefere ser indenizada pelo prejuízo causado pela fraude na licitação de R$ 17,2 milhões para reforma do prédio do Legislativo de Dourados.
Caso a escolha seja receber o dinheiro, o ressarcimento aos cofres públicos será feito com uma entrada de R$ 50 mil, e mais seis parcelas anuais de R$ 90 mil. Além de fraudar o certame da Câmara Municipal de Dourados, com a apresentação de documento falso, a Projetando tem em seu currículo a construção da Concha Acústica de Coxim, que acabou demolida.
A obra no município do norte do Estado virou pó em 2018, após ser interditada depois de três anos da inauguração por problemas estruturais e risco de desabamento. A situação foi tão escandalosa que o MPE, em 2012, investigou e constatou irregularidades na construção da concha acústica, inaugurada em 2008. O órgão denunciou à Justiça oito réus por improbidade administrativa.
Com este histórico, a escolha da opção de construção de uma obra em prol da Câmara, do município ou entidade beneficente, seria um tanto arriscada. Inclusive, foi o fracasso do empreendimento em Coxim que serviu de alerta e motivou a abertura da investigação que levou à anulação do contrato entre a Projetando e o Legislativo douradense.
O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), decidir qual das duas opções aceita, ou se rejeita o acordo, que busca evitar uma batalha judicial contra a construtora.
Os R$590 mil inclui os valores referentes ao ressarcimento ao erário e indenização pelo prejuízo ocasionado, bem como na reparação de danos morais coletivos, correspondente a 10% do ressarcimento e prejuízo apurado.
Anulação do contrato e nova licitação
A empresa Projetando Construtora e Incorporadora apresentou documento falso para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar a Câmara Municipal de Dourados.
A Procuradoria Jurídica do Legislativo concluiu “que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação”.
Com a conclusão de que houve fraude, o contrato foi anulado e uma nova licitação foi aberta.
O novo edital previa o custo da obra em R$ 19.268.782,57, ou seja, R$ 2 milhões mais caro que o original. Entretanto, a Concresul Engenharia e Construções Ltda., construtora sediada na cidade de Rondonópolis (MT) e que atua no segmento desde 1987, ofereceu um desconto de R$ 666 mil e ficou com a empreitada por R$ 18,6 milhões.
No entanto, a fraude na primeira licitação deixou o Ministério Público Estadual em alerta e já há suspeita de irregularidade no novo processo licitatório, com indícios de sobrepreço.
Conforme procedimento comandado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, não consta na documentação do processo licitatório informação acerca da realização de cotações atualizadas para obter a média de preços do certame e há “fundados indícios de que os valores praticados são superiores ao de mercado”.
