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Sexta, 29 de março de 2024

Defensoria Pública quer que banco retire as notas de R$ 200 de circulação

A alegação é de que as notas de R$ 20 e R$ 200 tem o mesmo tamanho

13 de out 2020 - 16h:00 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.

A ação que é assinada junto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil, foi protocolada na última sexta-feira (9). E se não for cumprida está regra a multa é de R$ de R$ 50 mil por dia.

O banco falou que o fato das duas notas terem o mesmo tamanho é porque foi feito em cima da hora. A cédula foi lançada no dia 2 do mês passado.  

O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, "com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível".

"Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida."

A Defensoria Publica solicita o recolhimento das notas de R$ 200. E o banco está proibido de produzir novas cédulas do mesmo tamanho das existentes.  


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