Crédito: Assessoria Os governos estaduais decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. A decisão foi definida no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Em novembro, os estados decidiram suspender o reajuste do ICMS pela variação dos preços de gasolina e diesel na quinzena anterior. O congelamento, no entanto, foi definido só até o fim de janeiro – e não será renovado.
O congelamento do ICMS sobre combustíveis foi decidido pelos governadores no fim de outubro de 2021 para tentar frear a escalada de preços e dar um prazo adicional para que União, Petrobras, Congresso e governadores definissem uma medida definitiva.
“Fizemos a nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS. Mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento, mais aumento nos preços dos combustíveis”, disse ao blog o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A Petrobras reajustou o preço dos combustíveis nas refinarias nesta quarta-feira (12), o primeiro aumento em 77 dias. A alta foi de 4,85% para a gasolina e de 8,08% para o diesel.
Falta de diálogo
Segundo Wellington Dias, a maioria dos estados votou para manter o congelamento do ICMS apenas até o próximo dia 31. Isto, porque o governo Jair Bolsonaro não demonstrou abertura para dialogar sobre a disparada dos preços dos combustíveis.
Dias afirma que a regra atual só beneficia a Petrobras e seus acionistas, e que o governo precisa solucionar o problema para evitar que a população e as empresas continuem pagando essa conta.
"Para que o aumento dos combustíveis foi dado? Para manter e aumentar os bilhões de lucros da Petrobras? Onde está o interesse, o compromisso público", questionou.
Os governadores são contra resolver parcialmente e de forma paliativa o problema da alta de preços dos combustíveis. Eles defendem que o assunto seja solucionado numa reforma tributária e na criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Essa proposta está em estudo no governo, mas ainda não adotada.
O fundo seria formado por tributos e usado em momentos de instabilidade elevada dos preços. A Petrobras receberia recursos desse fundo para não registrar prejuízo com a alta internacional dos combustíveis e, ao mesmo tempo, não precisar repassar o custo ao consumidor.
