Crédito: Wilton Junior A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido desde novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O pedido foi encaminhado por meio de ofício assinado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No documento, além da solicitação de mudança no regime de custódia, a parlamentar levanta questionamentos sobre a condução do atendimento médico prestado a Bolsonaro após uma queda sofrida enquanto dormia nas dependências da PF.
A comissão aponta possível demora na liberação para atendimento de saúde e atribui responsabilidade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Diante disso, solicita que a Corte esclareça as circunstâncias envolvendo o episódio.
Entre os pontos levantados no ofício estão: o horário exato em que Bolsonaro foi encontrado após a queda; a identificação dos agentes responsáveis no momento do ocorrido; o nome e a qualificação do profissional de saúde que realizou o primeiro atendimento; a justificativa para o não encaminhamento imediato a uma unidade hospitalar; e a explicação sobre eventual necessidade de autorização judicial prévia para atendimentos médicos de urgência.
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro, após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de ruptura institucional relacionada às eleições presidenciais de 2026.
No fim de dezembro, o ex-presidente chegou a deixar a unidade da Polícia Federal para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral em um hospital da capital federal. Após o procedimento, ele retornou à custódia da PF.
A defesa apresentou um novo pedido de prisão domiciliar após a cirurgia, mas a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (1º).
