Crédito: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax Vereadores de Campo Grande confirmaram nesta terça-feira (14) saber que secretários da gestão do ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) recebiam pelos chamados 'planos de trabalho', considerado um valor extra, segundo alguns dos parlamentares ouvidos pelo Jornal Midiamax.
Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Casa. "Os requerimentos não passavam", dizem.
Presidente da Casa, Carlão (PSB) disse que esta é uma verba que precisa acabar. "Se a pessoa tem um trabalho, tem um salário e trabalha fora do expediente, esse é o chamado plano de trabalho. A pessoa recebe um jeton, por um serviço prestado fora do expediente".
Para Carlão, se o funcionário é nomeado em algum cargo com 'valor x', é aquele valor que ele deve receber. "Isso tem que entrar no portal da Transparência, necessariamente". No entanto, o plano de trabalho seria uma verba anual, e não mensal, com prestação de contas anual apenas.
"Ao meu ver existe realmente um excesso. A Câmara está ajudando a fiscalizar os nomeados. Já encaminhamos esse ofício pedindo explicações e, se elas não vierem, não descartamos aprovar um requerimento", explica Carlão.
Mais transparência
O vereador Zé da Farmácia (Podemos) é um dos parlamentares que cobra clareza nos dados do portal da Transparência Municipal. " É o que está aumentando a folha levando ao limite prudencial. Na época do Marquinhos não foi questionado por ele ter uma base forte", reflete.
Coronel Vilassanti (Henrique Arakaki, Midiamax)
Coronel Alírio Vilassanti (União) destaca a importância do esclarecimento sobre os dados que envolvem o dinheiro público.
"Um dos princípios básicos da administração é a transparência com as informações, principalmente quando envolve recurso público. É um problema antigo. A denúncia foi feita agora e a comissão de finanças está acompanhando o problema, que foi detectado agora. Nunca é tarde para investigar", disse.
Plano de trabalho e jetons
O Plano de Trabalho na administração pública é o instrumento integrante de um termo a ser celebrado, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, identificando objetivo, programação física e financeira, cronograma de desembolso e outras informações necessárias ao desempenho do termo.
No entanto, na administração de Marquinhos, parlamentares dizem que esse era o nome recebido pela verba complementar ao salário de alguns dos secretários municipais e comissionados. Já os jetons são um tipo de gratificação pela participação em órgão deliberativo coletivo prevista para procuradores municipais.
Segundo o entendimento de alguns tribunais de Contas, como o do Espírito Santo, a gratificação pode ser recebida pelo servidor desde que as atribuições que embasem o pagamento do jeton não correspondam, explicita ou implicitamente, a atribuições ordinárias de seu respectivo cargo.
O jeton é considerado uma verba de natureza remuneratória, ou seja, é uma gratificação em razão de um trabalho adicional, não se tratando, portanto, de verba indenizatória. Caso tivesse periodicidade mensal, deveriam ser acrescidas ao valor do subsídio para serem submetidas ao subteto constitucional remuneratório, que nos municípios é o salário do prefeito.
Em resposta ao Jornal Midiamax, Marquinhos Trad (PSD) nega o pagamento de qualquer tipo aos secretários e pede que tudo seja consultado no portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.
Ofício
Nos últimos três anos da gestão do ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), a Prefeitura de Campo Grande registrou um salto nos gastos com pessoal, ou seja, pagamentos de salários, de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Os vereadores suspeitam de uma 'folha secreta'.
Mesmo com os efeitos da pandemia, a disparada no custo mensal com pessoal para os contribuintes campo-grandense impressiona. Os dados constam em ofício timbrado pela Câmara de Campo Grande (confira imagem abaixo).
Ao mesmo tempo, a Prefeitura fica sem limite prudencial para aplicar reajustes às mais diversas categorias.
Assim, um ofício foi encaminhado à atual Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo, com questionamentos para desvendar o crescimento. O documento é assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Ofício encaminhado à Prefeitura de Campo Grande (reprodução)
Proinc e adicionais
O documento também pede quais são as verbas pagas aos servidores - adicionais, gratificações, jetons, planos de trabalho, etc., que não constam no Portal da Transparência e, ainda, qual a justificativa para o crescimento da folha de pagamento, já que entre 2020 e 2021 houve vedação legal para novas contratações.
Além disso, recursos do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), criado por Marquinhos Trad, também são questionados. O ofício questiona se os gastos com o programa são computados na despesa com pessoal.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos Sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e de Enfermagem, Dr. Márcio Almeida, questionou a atual Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre
a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na Prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad abandonou a Prefeitura para concorrer a governador, mas acabou em quinto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Marcos Marcelo Trad virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na justiça.
Penduricalhos: manobra para 'engordar' ganhos de aliados
Segundo o advogado sindical, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, "tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo".
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à secretaria municipal de Gestão informar sobre a folha municipal.
