Crédito: Ag Câmara O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na função dos vereadores em municípios brasileiros com até 30 mil habitantes.
A proposta sugere que esses parlamentares passem a ser chamados de “conselheiros”, com alterações não apenas na nomenclatura, mas também na forma de atuação das câmaras municipais. Segundo o texto, a medida impactaria a maioria das cidades do país, já que mais de 70% dos municípios brasileiros se enquadram nesse perfil.
Um dos pontos centrais da proposta é a mudança na remuneração. Em vez de salários fixos mensais, os ocupantes do cargo passariam a receber apenas pela participação nas sessões, em um modelo de pagamento por presença.
De acordo com defensores da iniciativa, a proposta pode reduzir gastos públicos e aproximar o exercício do mandato da ideia de serviço temporário à comunidade, especialmente em cidades menores.
Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos negativos, como o enfraquecimento da atividade legislativa e a perda de independência dos representantes locais, principalmente em municípios onde a função de vereador representa a principal atividade política.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 parlamentares. O autor da proposta afirma que já articula apoio entre deputados para viabilizar o avanço do texto.
