Crédito: Osvaldo Nóbrega Após uma sequência de episódios de violência em unidades de saúde, a Prefeitura de Campo Grande sancionou uma nova legislação voltada à proteção de profissionais da área.
A medida, publicada no Diogrande desta terça-feira (14), institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde em toda a rede municipal. A Lei nº 7.605, assinada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece ações preventivas, educativas e punitivas diante de casos de agressões físicas, ameaças, assédio moral, danos ao patrimônio e até ataques virtuais.
A criação da lei ocorre em meio ao aumento de conflitos dentro das unidades de saúde, cenário marcado por demora no atendimento, superlotação e dificuldades estruturais, fatores que têm contribuído para o crescimento de situações de tensão entre pacientes e servidores.
Nos últimos meses, episódios de violência ganharam repercussão, como o caso de uma enfermeira agredida por um paciente psiquiátrico na UPA Leblon, que chegou a desmaiar durante o expediente. Em outra ocorrência, um paciente, após mais de seis horas de espera, se envolveu em confronto com um agente da Guarda Civil Metropolitana na UPA Universitário.
De acordo com representantes da categoria, a violência está diretamente ligada à precariedade estrutural das unidades, à falta de medicamentos e à alta demanda por atendimento, que resulta em longos períodos de espera.
A nova legislação prevê a instalação de câmeras de monitoramento, campanhas de conscientização, reforço da segurança com apoio da Guarda Civil Metropolitana e comunicação imediata às autoridades policiais em casos de agressão. Também estão previstas ações de capacitação para gestores na mediação de conflitos e oferta de apoio jurídico aos profissionais vítimas de violência.
