Ação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE-MS) e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuaram cinco agências bancárias, em Campo Grande - MS, após diversas denúncias anônimas de clientes.
Durante a fiscalização, os responsáveis disseram que as infrações eram reincidentes e que desobedeciam o Código de Defesa do Consumidor.
São elas: um banco Bradesco da avenida Afonso Pena e outro na avenida Bandeirantes, uma agência do Banco do Brasil, também da avenida Afonso Pena, outra da Rua Maracaju e o banco Santander da Rua Barão do Rio Branco.
Conforme o relatório, em todas as agências fiscalizadas foram encontradas irregularidades como excesso de espera, de até duas horas, além do mau atendimento por parte dos funcionários, muitas vezes "sem qualquer cortesia", em relação às pessoas que aguardavam, incluindo idosos, com crianças de colo ou portadores de necessidades especiais.
Entre os casos, o Procon e o MP disseram que uma pessoa, com idade superior a 90 anos, teve atendimento negado, além de outro caso em que uma pessoa sem mobilidade física precisou ser carregada por um parente, também idoso, além de dezenas de pessoas com aposentadoria por invalidez sem qualquer informação disponibilizada pelos bancos. Neste último caso, houve infração em todos os bancos, ainda de acordo com o relatório.
Outro ponto levantado é que havia a ausência de placas obrigatórias, como de existência do Código de Defesa do Consumidor, atendimento prioritário, tempo máximo de espera em fila, horários de funcionamento entre outras.
A fiscalização apontou ainda que as agências não estavam cumprindo o atendimento presencial e diário por cinco horas ininterruptas, segundo resolução do Banco Central do Brasil (Bacen), de dezembro de 2020.
Nos sites, também existem informações erradas sobre o horário das agências, caracterizando a má prestação de serviço público.
Sem a devida triagem, a equipe do Procon e representantes do MP ressaltaram que encontraram, inclusive, pessoas que tinham passado por cirurgias recentes e aguardavam na fila por mais de 3 horas, sem ao menos receber uma cadeira enquanto aguardava atendimento.