Crédito: Ilustrativa/Correio do Estado A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, instaurou um inquérito civil para apurar a queima ilegal de mais de 2 mil hectares em uma fazenda localizada no Pantanal sul-mato-grossense. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá encaminhar o caso à Justiça.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa de R$ 2,2 milhões ao proprietário da propriedade, calculada com base em R$ 1 mil por hectare afetado. A área atingida foi de 2.202,126 hectares de vegetação nativa, segundo os documentos técnicos.
Durante a fiscalização, os técnicos constataram que o fogo teve início no interior do imóvel rural, sem qualquer autorização da autoridade ambiental. Não havia licença válida para a queima controlada, prática que poderia ter sido legalmente permitida sob condições específicas.
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães destacou que, além das implicações cíveis e administrativas, a conduta pode configurar crime ambiental.
Ao final do inquérito, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública, dependendo dos elementos reunidos durante a investigação.
