Crédito: Divulgação O Congresso publicou nesta manhã (15), a Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC Emergencial que permite a distribuição do auxílio emergencial para a população vulnerável em meio à crise econômica e sanitária.
Poderão ser disponibilizados R$ 44 bilhões para o programa social. O calendário e as regras para definir quem é elegível a receber o auxílio ainda não foram divulgados pelo ministério da Cidadania.
O intuito do governo é liberar a primeira parcela ainda este mês.
"Além disso, a PEC emergencial traz uma âncora fiscal ao buscar uma trajetória de saúde de finanças públicas. Nossa relação de dívida / PIB está em 90%, enquanto na maior parte dos países está em 50%", afirma o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, em discurso virtual.
"Teremos instrumentos de controle de gastos para a União. Medidas de controle de gastos obrigatórios, o que é muito importante para prefeitos e governadores terem meios de evitar estado de calamidade pública”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “promulgamos um importante instrumento para a proteção social ao permitir que o Estado pague o auxílio emergencial sem comprometer as contas públicas. A aprovação da PEC demonstra que o Congresso está disposto a tomar medidas essenciais quando necessário”.
Disse ainda que a “Emenda aperfeiçoa um arcabouço fiscal, que pode se transformar num importante indicativo para investidores, dando previsibilidade e estabilidade”.
