Já está disponível na declaração do Imposto de Renda 2022 a opção de utilizar o recurso de ficha pré-preenchida, uma das inovações introduzidas pela Receita Federal nas declarações deste ano.
O pré-preenchimento permite ao contribuinte ter dados como o de empresas pagadoras, valores recebidos e consultas médicas completados automaticamente. A intenção da Receita é tornar o processo mais ágil e também evitar erros e casos de malha fina, em boa parte causados por desatenção e pequenos erros digitação.
Inicialmente prevista para estar disponível nesta terça-feira (15), a opção da ficha pré-preenchida na declaração do IR foi liberada pela Receita na segunda (14).
As declarações começaram no dia 7 de março e o prazo se encerra em 29 de abril. Os cinco lotes de restituição acontecerão entre 31 de maio e 30 de setembro.
A entrega é obrigatória para quem teve ganhos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021 ou rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil.
Como funciona
A opção de ficha pré-preenchida está disponível apenas para os contribuintes que fizerem o login à plataforma do IR 2022 pelo sistema gov.br e que tiverem a conta com padrão prata ou ouro de segurança.
Entre os dados que já poderão aparecer preenchidos na página, estão salários e pagamentos feitos por empresas, consultas médicas, informações de previdência privada, aluguéis pagos e outros.
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Essas informações já tiveram que ser fornecidas pelos terceiros à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro, e agora, com os novos padrões de segurança estabelecidos pelo gov.br, passam a ser automaticamente reaproveitadas pelo sistema a partir do CPF do declarante.
Isso significa que dados como CNPJ ou CPF das fontes, bem como os valores transacionados, já aparecerão prontos — é de responsabilidade do usuário apenas checá-los e corrigi-los, se for o caso, antes de fazer a transmissão.
“O maior problema de malha fina é falta de atenção no preenchimento, as pessoas colocam o CNPJ da empresa ou o CPF do médico errado”, disse ao CNN Brasil Business o supervisor nacional do IR 2022, o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca. “Com o pré-preenchimento, que é só checar, esperamos reduzir a malha fina.”
Gov.br
O “gov.br” é um login único criado pelo governo federal que permite ao cidadão acessar diversos serviços públicos pela internet sem precisar de uma conta para cada um deles, como INSS, Enem e documentos como CPF e carteira de trabalho.
A conta existe em três níveis de segurança: bronze (o mais simples, sem autenticação), prata e ouro. Nestes dois, o usuário faz a autenticação “on-line” de seus dados junto a instituições parceiras, como bancos ou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Esse mecanismo de autenticação eleva o nível de segurança e permite à Receita Federal lidar com mais informações sobre o cidadão. A conta gov.br pode ser criada por qualquer pessoa na página do governo.
Para o imposto de renda, ela já pode ser usada nos três canais disponíveis para a declaração: o sistema e-CAC, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular ou o site da Receita.
O sistema antigo de acesso, com login, senha e chave de acesso próprios, continua disponível. Nesses casos, porém, as informações de fontes pagadores e valores transacionados não são preenchidas automaticamente, e os usuários devem completá-las manualmente de acordo com seus informes de rendimentos e notas fiscais.