Crédito: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) uma medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O governo deve investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 para concluir mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas desde o o último governo de Lula e o da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, em evento no Ceará.
"O pacto nacional contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta medida provisória", diz o ato.
Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e ao Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras terão a possibilidade de participar com seus recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou o serviço de engenharia inicialmente acordado.
“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.
1.200 unidades de educação infantil
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções acrescentaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou cobertura de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
