Crédito: Billy Boss / Câmara dos Deputados O relator do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou nesta 2ª feira (15.mai) que o texto não prevê um órgão do governo para monitorar conteúdo das redes sociais.
Segundo o deputado, não há hipótese para esse cenário. "Não há ministério da verdade na mesa. Não há hipotese de nenhum órgão público ter responsabilidade sobre conteúdo, que seguirão sendo moderados pelas plataforamas digitais", afirmou.
Orlando deu a declaração em seminário realizado pelo Esfera Brasil, Além dele, participaram do painel o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, o senador Angelo Coronel, relator do PL das Fake News no Senado, o deputado Orlando Silva, e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer.
A presença do CEO do Google no Brasil, Fábio Coelho, também era prevista, mas cancelou a ida. Sem Coelho, os convidados puderam falar livremente pela aprovação do texto.
Necessidade de aprovação
Orlando também disse que o projeto precisa ser aprovado, visto que somente a autoregulação das empresas e o marco civil da internet, aprovado em 2014, não se mostram suficiente para a atividade das redes no Brasil.
"Só a autoregulação não cabe, que é o cenário que temos hoje. Creio que é necessario algum mecanismo de regulação da atividade dessas emrpesas. O que coube em 2014 é insuficiente nos dias de hoje", disse.
Paulo Pimenta foi na mesma direção de Orlando e reafirmou que a legislação atual não é suficiente. Além disso, o ministro afirmou que as redes devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de imprensa, sob concessão pública, são. "Tem que ter simetria a responsabiliação", disse.
Sobre os ataques do Google e Telegram ao PL, Pimenta disse ser inaceitável que essas empresas possam agir dessa maneira, o que, segundo ele, ilustra a necessidade da regulação.
"A maneira como as plataformas entraram na discussão, disseminando que se tratava de uma tentativa de censura, e que isso estaria na realidade afrontando o princípio fundamental de liberdade de expressão das pessoas, é a prova maior da necessidade da regulação", falou.
Após adiamento no início do mês, a votação do PL na Câmara não tem data para ocorrer.
