Crédito: Reprodução/Sejusp Leia mais em: https://www.topmidianews.com.br/policia/mato-grosso-do-sul-tem-cadastro-estadual-de-pedofilos-saiba-como/226362/ Você sabia que qualquer pessoa pode consultar, pela internet, nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul? Essa possibilidade existe graças ao Cadastro Estadual de Pedófilos, criado por lei e disponível gratuitamente no site da Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
A ferramenta foi criada pela Lei Estadual 5.038 de 2017 e alterada pela Lei 6.067 de 2023 e permite consultar nomes e fotos de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Para utilizar o serviço, basta entrar no endereço www.sejusp.ms.gov.br, clicar na aba "Serviços" e, em seguida, acessar a opção "Banco Estadual de Pedófilos". Também é possível entrar diretamente pelo Portal de Serviços da Sejusp.
Na página, o usuário pode buscar criminosos cadastrados por nome ou por filtros de sexo (masculino ou feminino) e faixas etárias: 18 a 25 anos, 25 a 29 anos, 30 a 34 anos, 35 a 64 anos, 65 anos ou mais, ou todas as idades. O sistema mostra o nome completo e a foto do pedófilo, mas não disponibiliza detalhes sobre o crime cometido.
Segundo a Sejusp, a base de dados é composta por pessoas condenadas com sentença transitada em julgado, permanecendo no cadastro até a reabilitação penal. Entre os registros, há ampla predominância de homens, quase a totalidade dos perfis, e apenas 8 mulheres cadastradas.
A maioria dos criminosos é formada por pessoas com mais de 35 anos, incluindo um número significativo de idosos. Com o recurso disponível on-line, a população pode consultar de forma rápida e gratuita se determinada pessoa integra a lista estadual.
A legislação estabelece que integrantes das Polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário podem acessar o conteúdo completo do cadastro. Outras autoridades podem receber permissão mediante avaliação da Sejusp. Para o público em geral, o acesso é restrito à identificação e à foto dos condenados.
