Crédito: Assessoria Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, 14, que nenhum novo ato de investigação poderá ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula.
Os temas foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avaliava que, embora o STF tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vinha apresentando algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.
A decisão é provisória e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos processos envolvendo o petista. Os casos apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.
Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".
