Crédito: Assessoria Sob alegação de que a gratuidade de idosos no transporte coletivo interestadual só pode ser concedido em ônibus considerados “convencionais”, a empresa Expresso Maringá foi denunciada a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
A denúncia mais recente demonstra que mesmo realizando quatro viagens semanais de ligação entre Campo Grande e Presidente Epitácio, passando por Bataguassu ( às segundas, quartas, sextas-feiras e domingos, o Expresso Maringá só disponibiliza – vez por outra – o benefício para Bataguassu em um dos horários (às quartas-feiras), tentando justificar que somente este dispõe de ônibus convencional.
Ação limita o benefício concedido por Lei federal, inviabilizando o direito assegurado às pessoas, infringindo o Estatuto do Idoso e a assistência aos desamparados que garantiria proteção à velhice.
De acordo com o Procon, além de prejudicar as pessoas, a empresa expõe em seu guichê, o Alvará de Localização e Funcionamento com data de validade expirada desde fevereiro.
