Crédito: Reprodução Decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decretou a suspeição de Juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande, do caso que investiga o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto.
De acordo com os autos, Teixeira é acusado de imparcialidade nos julgamentos, tendo uma defesa alegada que o juiz foi muito “incisivo” contra Giroto.
Agora, toda a investigação deve ser recomeçada nas mãos de outro juiz, incluindo uma denúncia do Ministério Público será anulada.
O TRF3 afirmou que o caso pode ser considerado suspeito, “por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional”.
A defesa de Giroto argumentou que o magistrado estava convencido da culpa dos réus, pois decretou “medidas gravosas e de grande repercussão”, além de defender que Teixeira conduziu a causa sem necessário afastamento entre réu e acusatório.
“Dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo, noticiado sempre pelas defesas e em muitos casos abrandado por decisões”.
A era Giroto foi investigada por desvio de verba pública apresentando em obras de arte na rodovia MS-430.
Também foi acusado de apresentar dados falsos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para conseguir a liberação de parcelas do financiamento da estrada e aprovação das prestações de conta.
Este processo é fruto da Lama Asfáltica, onde outras dez pessoas são réus na mesma ação, incluindo ex-governador André Puccinelli.
Lama Asfáltica
Operação foi deflagrada em julho de 2015, há seis anos e meio. Até agora, pelo divulgado pela PF, ao menos meio bilhão de reais associados sumido dos cofres públicos estaduais. Ninguém está encarcerado.
Implicados no caso, uns 50, entre os políticos, empresários e servidores, são suspeitos de compor uma organização criminosa que desviavam recursos público por meio de fraudes em licitações e contratações públicas, lavagem de dinheiro, corrupção de servidores e superfaturamentos de obras.
