Crédito: Gervásio Baptista O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (15), em sessão virtual extraordinária, o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto durante a deliberação, que segue até quinta-feira (18).
O julgamento teve início na semana passada no plenário físico do STF, com a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e de terceiros interessados. Gilmar Mendes buscou ouvir as partes presencialmente, mas pretende concluir o julgamento ainda este ano.
A decisão no STF ocorre logo após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incorpora a tese do marco temporal ao texto constitucional. A aprovação da PEC foi pautada um dia antes do início da análise do mesmo tema pelo Supremo e se deu em meio a um contexto de tensão entre Congresso e ministro, incluindo decisões relacionadas a processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Marco Temporal e impasse entre Poderes
A tese do marco temporal determina que indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que o entendimento é inconstitucional. Posteriormente, o Congresso aprovou uma lei que recriou a tese; o governo federal vetou trechos, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.
O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam ou pedem a confirmação da validade da lei. Gilmar Mendes encaminhou as ações para conciliação, com o objetivo de reduzir o que chamou de “espiral de conflito”. A comissão de conciliação realizou 23 audiências com participação da União, do Congresso, dos Estados, municípios e partidos interessados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou a mesa de conciliação após a negativa de suspensão temporária da lei.
Entre os pontos discutidos, Mendes indicou que deve descartar a tese do marco temporal, já declarada inconstitucional, mas pretende manter alterações sobre procedimentos de demarcação, como a participação obrigatória de Estados e municípios em todas as etapas e a transparência da Funai em disponibilizar os dados das demarcações. Caso homologado, o texto será enviado ao Congresso, que poderá propor alterações ou arquivar a matéria.
