Crédito: Divulgação/Agepen O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) promova adequações urgentes no Presídio de Dourados para garantir condições mínimas de segurança. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do órgão.
O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky e direcionado ao diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e ao diretor da unidade prisional, Elias Costa Gomes. Entre os principais pontos considerados está a superlotação do presídio, que abriga 2.670 internos, embora tenha capacidade para apenas 714 vagas, conforme dados do Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen).
Outro fator destacado pelo MPMS é a ausência de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros vigente. Segundo o promotor, não há registro de emissão do documento nos últimos cinco anos. Além disso, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.
Entre os problemas apontados estão a inexistência de processo preventivo contra incêndios, sistema de hidrantes inoperante, ausência de alarme e sinalização de emergência, falta de brigada de incêndio, número insuficiente de extintores, precariedade das instalações elétricas — inclusive nas celas — e a falta de manutenção adequada dos geradores de energia. O acesso de viaturas de emergência e as centrais de GLP também foram considerados inadequados.
O MPMS recomendou que a Agepen protocole, no prazo de 10 dias, o processo de prevenção contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, além de apresentar um cronograma detalhado para a execução das adequações. O órgão também estipulou o prazo de 60 dias para que a unidade se adeque às exigências previstas na legislação estadual.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar outras medidas administrativas e judiciais para assegurar a regularização da unidade prisional.
