Crédito: Reprodução O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul funcionará em regime de plantão durante o feriado de Carnaval. Entre os dias 16 e 18 de fevereiro, incluindo a quarta-feira de cinzas, não haverá expediente regular no Judiciário estadual.
O plantão começa às 19h da sexta-feira (13) e segue até as 12h da quinta-feira (19), quando o atendimento normal será retomado. Durante esse período, os prazos processuais ficam suspensos.
Conforme a Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 71/2009, e o Provimento nº 598 do TJMS, o plantão atende exclusivamente demandas consideradas urgentes. Entre elas estão habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, prisões preventivas ou temporárias, realização de exame de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão e outras medidas urgentes de natureza cível ou criminal.
Magistrados de 1º e 2º graus, além de analistas e oficiais de Justiça, estarão de sobreaviso na sede do TJMS, no Fórum da Capital e nas comarcas do interior. Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no site oficial do Judiciário, na aba “Plantão”.
O tribunal ressalta que somente serão analisados durante o plantão os casos em que o fato gerador tenha ocorrido no período excepcional. Situações que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis não serão apreciadas.
