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Domingo, 22 de dezembro de 2024

Em MS projeto de lei quer incluir assistentes sociais na prioridade de vacinação contra a covid-19

Essa medida precisa ser votada

16 de abr 2021 - 14h:21 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

A proposta do projeto do deputado, Gerson Claro (PP), sugere que os assistentes sociais sejam incluídos na prioridade da vacinação contra a covid-19, em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a medida, fica assegurado o direito de prioridade à imunização contra o coronavírus, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), aos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que atuam em instituições de assistência social, municipal e estadual.

Os trabalhadores que não estejam efetivados em suas funções não poderão se vacinar.  

São considerados trabalhadores da assistência social em âmbito municipal e estadual os assistentes sociais e demais profissionais dos setores administrativos das instituições de assistência social.  

Segundo o deputado, os assistentes sociais desenvolvem atividade essencial e que não pode ser paralisado, logo o reconhecimento da categoria como prioridade nunca será privilégio ou vantagem, mas decorrência lógica em função da essencialidade do seu trabalho em prol da sociedade.

O projeto precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ir a plenário e ser votado pelos deputados estaduais.

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