Crédito: Imagem ilustrativa O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que reduz taxa e contribuições sobre serviços via satélite a fim de baratear o acesso à internet banda larga.
Ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou o trecho que liberava serviços de "streaming" de pagar contribuição para o fundo de desenvolvimento da indústria audiovisual no Brasil.
A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de maio e pelo Senado no dia 25.
No entanto, como os senadores alteraram a redação, os deputados tiveram de votar o texto novamente, o que aconteceu em 26 de maio.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei será publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (16).
A lei prevê a redução das seguintes taxas:
• Taxa de Fiscalização da Instalação de estações de Serviços Suportados por Meio de Satélite: passa de R$ 201,12 para R$ 26,83. Novo valor vale para estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central;
• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública: cobrada sobre estações de serviços suportados por meio de satélite, passa de R$ 10 para R$ 1,34. Novo valor vale para estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central;
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional: cobrada sobre estações de serviços suportados por meio de satélite, passa de R$ 24,00 para R$ 4,14. Redução vale estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4 m, controlada por estação central.
As alterações propostas nos valores das taxas têm efeito desde 1º de janeiro de 2021.
