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Segunda, 09 de junho de 2025

Em MS homem terá que pagar uma multa de mais de R$ 11 mil por guardar produtos ilegais

O fato aconteceu nesta manhã (16)

16 de nov 2020 - 14h:35 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

Em Amambaí, Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental atuou um homem em mais de R$ 11.900, pois o mesmo guardava produtos irregulares, como agrotóxicos. O flagrante aconteceu em uma propriedade rural.

Foram encontrados ao todo 179 galões vazios de agrotóxicos, 211 embalagens plásticas e oito galões cheios com herbicidas, que estavam guardados em contato direito com o solo, em bolsas plásticas jogadas ao chão e expostas ao clima.

Os produtos estavam em um galpão, que não havia paredes laterais. Várias pessoas e animais tinham livre acesso ao local, não havia rótulos avisando sobre os riscos.  

O arrendatário é um idoso de 60 anos, ele tem 48 horas para dar um destino certo aos produtos e resíduos perigosos, como manda a legislação.  

O homem também poderá responder por crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.


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