Crédito: Divulgação Os atendimentos com uso de perícia médica online do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam nesta segunda-feira (16) e ocorrem até o dia 31 de janeiro de 2021.
A perícia por telemedicina será somente para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho. Dessa forma, está fora da experiência-piloto à prorrogação de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
O protocolo formalizado entre a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro foi aperfeiçoado, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar os procedimentos relacionados às perícias médicas usando telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19, cumprindo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
"A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do Tribunal", informou a secretaria.
"Houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho", disse o órgão.
