Crédito: Reprodução/COREN O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) determinou o fechamento do serviço de enfermagem noturno do centro cirúrgico e da clínica cirúrgica do Hospital Municipal de Naviraí após constatar irregularidades relacionadas à falta de enfermeiros na unidade.
As apurações começaram ainda em 2024, quando o Conselho passou a acompanhar denúncias sobre déficit de profissionais. Em outubro, uma fiscalização presencial identificou técnicos de enfermagem atuando sem a supervisão de enfermeiros, prática considerada irregular pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da profissão.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu um prazo para regularização, com a exigência mínima da contratação de quatro enfermeiros para garantir a supervisão adequada dos serviços. No entanto, após 30 dias de acompanhamento, o COREN constatou que a determinação não foi cumprida.
Em reunião realizada no mês de novembro, o Conselho aprovou medidas administrativas e, nesta semana, uma equipe esteve no hospital para efetivar a suspensão do atendimento de enfermagem no período noturno nos setores afetados.
Com a decisão, procedimentos cirúrgicos noturnos só poderão ocorrer se forem realizados exclusivamente por médicos, sem a atuação da equipe de enfermagem, até que a situação seja regularizada. A retomada dos serviços dependerá da contratação dos profissionais exigidos e da apresentação de uma escala que comprove a supervisão contínua por enfermeiros.
Segundo o COREN, apesar dos impactos à população, a medida é necessária para garantir a legalidade, a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas que regem a profissão.
