Crédito: Rovena Rosa O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) emitiu comunicado orientando prefeituras que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a suspender, temporariamente, o resgate de recursos aplicados no Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. A medida atinge principalmente os municípios de Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica, que juntos investiram R$ 16,09 milhões.
O informativo da Diretoria de Controle Externo (DCE) recomenda que os gestores de RPPS adotem medidas de transparência e governança, incluindo divulgação de ativos problemáticos em notas explicativas e ajuste contábil dos valores, seja pelo valor justo ou pela redução ao valor recuperável. A intenção é garantir conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as IPC 14 (Instruções de Procedimentos Contábeis).
Além disso, o TCE/MS orienta regras mais rigorosas para a escolha de instituições financeiras, como análise do histórico, solidez patrimonial, ética de gestores e diversificação dos investimentos. As decisões devem ser baseadas em estudos técnicos e registradas em atas, evitando concentração de poder e garantindo monitoramento periódico do desempenho dos ativos.
Ação judicial
Em paralelo, a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) obtiveram liminar autorizando o depósito em juízo de R$ 1,427 milhão, referente a empréstimos consignados de servidores que seriam repassados ao Banco Master. O objetivo é resguardar os recursos aplicados, que tinham resgate previsto apenas para abril de 2029.
Segundo os gestores municipais, na época da aplicação, o Banco Master estava habilitado e com boa avaliação de mercado, o que justificou o investimento. Fátima do Sul é o município mais afetado, com aplicação de R$ 7 milhões.
O TCE/MS reforça que todas as prefeituras com ativos em instituições financeiras em situação similar devem seguir as orientações, priorizando segurança, transparência e análise criteriosa antes de qualquer decisão de resgate ou novo investimento.
