Crédito: Marcos Morandi/MidiaMax Já faz algum tempo que a Câmara de Vereadores de Dourados está funcionando na loja A7 do Shopping Avenida Center, segundo o contrato firmado entre as partes, os 24 meses de contrato somam R$1,5 milhão de reais, ou seja, 63 mil reais são pagos mensalmente à direção do shopping.
Inicialmente orçada em R$17 milhões e com conclusão prevista para 12 meses, a obra para reforma do prédio do Poder Legislativo da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul está parada desde 28 de maio de 2023, em virtude de suspeita de fraude no certame licitatório, na época, a denúncia foi feita pelo farmacêutico Racib Panage Harb.
Nova licitação
Recentemente, a Câmara de Dourados abriu novo processo licitatório para a reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe e nesta nova publicação, valor orçado agora é de R$ 19.268.782,57. No entanto, a decisão por uma reforma não alcançou a opinião pública que de certa forma, não participou da tomada de decisão.
Na última segunda-feira, dia 16 de janeiro, o vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente da Casa de Leis, concedeu entrevista ao vivo ao radialista Lucas Corrêa, na rádio Harmonia FM 98.3.Durante o programa, um dos assuntos mais abordados foi o imbróglio da reforma do prédio da Câmara.
Durante a entrevista, Laudir afirmou que “eu convidei e deve estar chegando o convite para essas pessoas, uma delas é o ex-prefeito, ex-deputado federal e Engenheiro Civil, o Murilo, quero que ele acompanhe essa licitação (…) O Ministério Público também vai ser convidado e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), para que todos acompanhem”.
A Folha de Dourados procurou o ex-prefeito de Dourados Murilo Zauith (União) para falar do assunto e ele afirmou que é contra a reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados, lembrou do projeto de construção da nova sede apresentado por Idenor Machado (ex-presidente da Câmara) e afirmou que é preciso convocar a população para o debate público sobre qual a melhor decisão para o futuro da Casa de Leis da cidade de Dourados.
“De um lado, o que temos é uma medida adaptada, do outro, um projeto que atenda as necessidades políticas de Dourados, seus vereadores e principalmente da população. A Câmara de Vereadores não deve permanecer em um prédio comercial onde só existe estacionamento para os vereadores. É preciso defender um projeto amplo, que comporte mais de 400 pessoas e que seja de fato, a casa do povo. Esse projeto já existe e tem caráter resolutivo, não, paliativo”.
Em 2015, quando Murilo Zauith era prefeito de Dourados ele defendeu a construção de uma nova sede para Câmara, que deveria ser construída na Praça Baltazar Marques, no Parque Arnulpho Fioravanti, no cruzamento da avenida Joaquim Teixeira Alves com a rua Coronel Ponciano, atrás da rodoviária. O novo local garantiria o acesso da população, com amplo espaço, estacionamento e revitalização da área que até hoje é subutilizada.
Audiência pública
A partir desta nova tomada de decisão do presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB) o que chama a atenção é que olhando para trás, a decisão de reformar o prédio da Câmara Municipal passou tão somente pela vontade da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e não houve, em nenhum momento, uma audiência pública que pudesse reunir a opinião de lideranças de bairro, da sociedade civil organizada e da população, de maneira ampla.
A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal, onde representantes eleitos devem ouvir as opiniões da comunidade, buscando soluções para as demandas sociais, como é o caso. Será que a população de Dourados concorda com o gasto de 19 milhões para reformar o prédio da Câmara de Vereadores?
