Crédito: Reprodução O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu aumentar a pena de um homem condenado por maus-tratos a animal com resultado morte, em Campo Grande.
A nova condenação foi fixada em 3 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 16 dias-multa e pagamento de R$ 2 mil por danos ambientais.
Pena foi ampliada após recurso
A decisão atendeu a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que contestou a sentença inicial.
Anteriormente, o réu havia sido condenado a 2 anos e 8 meses em regime aberto, sem obrigação de indenização. O MP argumentou que a gravidade do crime e a crueldade empregada justificavam uma punição mais severa.
O julgamento foi realizado pela 2ª Câmara Criminal, que acompanhou o parecer do procurador Antonio Siufi Neto.
Crime ocorreu em 2021
O caso aconteceu na madrugada de 14 de janeiro de 2021, no bairro Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian.
De acordo com a denúncia, o homem, sob efeito de álcool, agrediu um filhote de cachorro dentro de casa, causando lesões graves que levaram à morte do animal.
Uma testemunha acionou a polícia, e o autor foi preso em flagrante.
Dano ambiental foi reconhecido
Além da pena criminal, a Justiça reconheceu que o caso também configura dano ambiental indenizável, reforçando a obrigação de reparação financeira.
O enquadramento foi feito com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê aumento de pena quando os maus-tratos resultam na morte do animal.
