Crédito: Divulgação O deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 64/2020 que possibilita o funcionamento de Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), durante a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul.
Empresas responsáveis pelo fornecimento de água, de energia elétrica, gás, ficariam impedidas de suspender o fornecimento desses serviços essenciais por inadimplemento das EPP e ME. A medida seria válida enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado.
Conforme Vaz, o projeto não tem o propósito de dar isenção, mas sim de assegurar a continuidade de fornecimento mesmo que haja dificuldades financeiras para o pagamento das contas.
Desta forma, mesmo com a paralisação das atividades econômicas durante o período da pandemia, as empresas que foram prejudicadas pelo isolamento social tenham a oportunidade, após o retorno da normalidade, que os débitos sejam apurados e seja assegura o seu parcelamento, como medida de justiça social.
“A medida visa assegurar que nesse momento de crise que todos estão passando, essas empresas consigam pelo menos manter o pagamento de seus funcionários em dia” comentou o deputado.
