Crédito: Proposta entrou em votação nessa segunda (Foto: Marcos Morandi) A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de aluguel social temporário para famílias que precisarão ser removidas de suas moradias devido às obras habitacionais e de infraestrutura previstas Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto prevê o pagamento de até R$ 600,00 por mês para cada família afetada, com limite de até 100 núcleos familiares beneficiados. O auxílio será pago diretamente ao responsável familiar, mediante transferência bancária, e terá caráter estritamente temporário.
A iniciativa busca minimizar o impacto social das obras, assegurando que as famílias não fiquem desamparadas durante o processo de realocação e permanece até a conclusão das obras e entrega das novas casas.
A responsabilidade pela gestão do benefício será da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (AGEHAB), que também poderá regulamentar a lei e captar recursos estaduais, federais ou de outras fontes para garantir sua execução.
A AGEHAB terá a importante missão de operacionalizar o programa, garantindo que o auxílio chegue às famílias que realmente necessitam e que o processo de transição seja o mais suave possível.
