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Domingo, 22 de dezembro de 2024

Detran-MS é ordenado a abrir procedimentos para concurso público

A medida que abrange a autarquia em todo o estado, visa o provimento dos cargos na agência de Três Lagoas

17 de ago 2024 - 08h:33 Créditos: Redação
Crédito: Divulgação

Atendendo a um pedido apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Ação Civil Pública, em caráter de tutela provisória de urgência, a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas determinou que o Detran-MS inicie procedimentos para a realização de concursos público.

Conforme a decisão, um  procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas apontou "notório déficit de servidores públicos na agência do Detran do município".

De acordo com a ação, o cenário contribui para o "aumento da insatisfação dos moradores e onerosidade nas demandas de trânsito da cidade, com notícias recorrentes acerca da demora nos atendimentos ao público nas agências, em razão da escassez de funcionários". O último concurso público realizado para o quadro de colaboradores do Detran/MS ocorreu no ano de 2014.

O prazo para que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) inicie os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público é de até seis meses. A medida visa o provimento dos cargos vagos na agência do município de Três Lagoas, mas abrange a autarquia em todo o estado. 

Três Lagoas tem duas agências do Detran-MS com o total de 18 servidores para atender população de 162 mil pessoas  com uma frota de 92 mil veículos, segundo dados anexados aos autos do processo.

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