Crédito: Divulgação/Polícia Civil A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Brick em repressão aos crimes praticados contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por pirataria relacionada à exploração do mercado de games em Campo Grande.
O DRACCO deu cumpriu dois mandados de busca e apreensão em uma residência e Caixa Postal de agência dos Correios, arrecadando smartphones e materiais eletrônicos, bem como, suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.
A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas. Em Mato Grosso do Sul, a coordenação da Operação Brick é realizada pelo DRACCO – (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Na diligência realizada em residência do bairro Parque Isabel Garden’s, nesta capital, os operacionais do DRACCO arrecadaram eletrônicos, chip’s, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles.
Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc. Tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).
Legislação – No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como outros crimes correlatos.
O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da Operação Brick é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.
