Crédito: Divulgação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (16), que a prefeitura de Armação de Búzios deverá restabelecer o fechamento das atividades na cidade, em função, segundo o ofício, do aumento expressivo no número de novos casos de Covid-19.
A decisão judicial se baseia num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Defensoria Pública em junho deste ano, e que, de acordo com o texto, não teria sido cumprido até o momento.
No documento, o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos reconhece que Búzios encontra-se em bandeira vermelha, "com risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo" e declara estado de calamidade.
De acordo com o município, que estuda se irá recorrer, a determinação passa a valer já a partir desta quinta-feira (17).
Os principais pontos levantados pelo magistrado são em relação à quantidade de novos casos registrados na última semana e a quantidade de leitos de terapia intensiva, que segundo a Justiça, não foi ampliada, mesmo após exigência por meio do TAC.
Segundo os dados do próprio município, entre 9 de dezembro e 16 de dezembro, houve registro de 490 novos casos confirmados de coronavírus, o que de acordo com o documento, representa um aumento de mais de 3.700% de novos infectados no mesmo período em outubro.
