Crédito: Natália Alcântara A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Santa Casa de Campo Grande receba um plano emergencial para a retomada integral dos serviços prestados à população. O documento deverá ser elaborado em até 90 dias pelo Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e pela própria instituição hospitalar.
A decisão é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e ocorre em meio à grave crise financeira e assistencial enfrentada pelo hospital. Caso o plano não seja apresentado dentro do prazo, a Justiça autorizou o sequestro de até R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões das contas do Estado e R$ 6 milhões do Município.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que alerta para o risco de agravamento da crise. Em nota, a 76ª Promotoria de Justiça afirmou que a situação “ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e ameaça diretamente o direito fundamental à saúde”.
O que deve constar no plano
O plano de ação deverá apresentar soluções para normalizar os serviços médicos, exames e procedimentos contratualizados com a Santa Casa. Também deverá prever a regularização dos estoques de medicamentos, insumos hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais.
A Justiça ainda exige medidas específicas para reorganizar o setor de anestesiologia e enfrentar a superlotação do Pronto Socorro, um dos principais gargalos da unidade.
Além disso, o documento deverá conter um cronograma físico-financeiro, com previsão orçamentária e ações concretas para restabelecer o atendimento pleno aos pacientes do SUS regulados para a Santa Casa.
Entenda a crise
A Santa Casa ingressou com ação judicial alegando que o contrato com o poder público venceu no fim de agosto sem a formalização de um novo convênio. O hospital também afirma que os repasses estão congelados desde 2023, apesar do aumento dos custos operacionais e da inflação no período.
Atualmente, o valor mensal repassado é de R$ 32,7 milhões, montante considerado insuficiente para a unidade, que responde por mais de 55% da demanda hospitalar de Campo Grande.
Diante do cenário, a instituição pede a renovação do convênio com reajuste para R$ 45,9 milhões, além da recomposição retroativa dos valores referentes aos últimos dois anos sem correção. Parte desse pedido já foi acolhida pela Justiça.
