Crédito: Matheus Carvalho/SEC A terça-feira (17) marcou um novo passo na construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial em Mato Grosso do Sul. Durante uma transmissão online promovida pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, gestores dos 79 municípios foram convocados a aderir ao programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.
A mobilização integrou a campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”, que busca transformar conscientização em ações práticas nos territórios.
Compromisso coletivo contra o racismo
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de atuação conjunta entre Estado e municípios, especialmente diante de um cenário em que cerca de 53% da população sul-mato-grossense se autodeclara negra.
O subsecretário Deividson Silva destacou que o programa representa um chamado à responsabilidade compartilhada:
“Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo.”
Ele também ressaltou o caráter prático do Guia de Adesão, que orienta desde a criação de decretos municipais até a implementação das ações, citando cidades como Camapuã e Nioaque, que já iniciaram o processo.
Organização e fortalecimento das políticas públicas
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, enfatizou a importância de estruturar e dar visibilidade às ações já realizadas nos municípios:
“A ideia é organizar tudo em um compilado, mensurar e mostrar para a população o trabalho que está sendo entregue.”
Ela também destacou que o programa vai além do combate direto ao racismo, dialogando com outras áreas como:
Equidade de gênero
Fortalecimento das famílias
Desenvolvimento social nos territórios
Apoio técnico aos municípios
Para garantir a implementação das ações, o Governo do Estado disponibilizou uma central de orientação para auxiliar os gestores municipais na elaboração e execução dos planos.
A proposta é oferecer suporte contínuo, fortalecendo a gestão local e ampliando o alcance das políticas públicas.
Participação da sociedade civil
Representantes da sociedade civil também participaram da mobilização, reforçando a importância da construção coletiva.
A advogada Andrea Ferreira, da Rede FortaleSer, destacou a união entre instituições como caminho para avanços concretos:
“Estamos construindo um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor.”
Já Orivaldo Medeiros, representante do movimento negro, ressaltou a importância da política chegar efetivamente aos municípios, especialmente no enfrentamento ao racismo religioso.
Política de Estado com base legal
Instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, o programa MS Sem Racismo se consolida como uma política pública estruturada, com:
Definição de responsabilidades
Mecanismos de governança
Monitoramento das ações
O Plano de Metas Antirracistas complementa a iniciativa ao estabelecer diretrizes de longo prazo, garantindo continuidade e efetividade das ações.
