Crédito: Arquivo Pessoal Em 2022, a lei n? 11.705, popularmente conhecida como ‘’lei seca’’, completou 14 anos de vigência, e desde a sua instauração, diminuiu de forma drástica os acidentes envolvendo bebida alcoólica e direção.
Mas você sabia que ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, você será penalizado da mesma forma? Isso mesmo, caso você se recuse a fazer o teste do bafômetro, você será penalizado da mesma forma, como se tivesse ingerido álcool suficiente para ser enquadrado em uma infração de trânsito.
A recusa ao teste do bafômetro tem como penalidade multa no valor de R$ 2.934,70 e juntamente a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, juntamente com as penalidades administrativas que se dá com o recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Mas calma, nem tudo está perdido, e sua cnh não será suspensa imediatamente, após a instauração do processo de suspensão, o condutor terá a oportunidade de se defender, ou seja, recorrer daquele processo, isso acontecerá em 3 oportunidades, DEFESA PRÉVIA, RECUSO JARI E CETRAN, lembrando que enquanto não for esgotada todas as esferas recursais, a penalidade não será aplicada e o condutor poderá dirigir normalmente.
Sempre procure um especialista na área para estar de orientando da melhor maneira possível.
Bruno Melo
Graduado em Direito – Especialista em Direito de Trânsito e Registro de Marcas
