O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, derrubou a liminar que obrigava o lockdown da cidade de Búzios, na Região dos Lagos.
Segundo o magistrado, ficou "claro o interesse público e a grave lesão à ordem e à economia públicas" com o fechamento do munícipio, assim como a obrigação da saída de todos os turistas dos hotéis da cidade.
Tavares atendeu a dois recursos protocolados ontem junto à presidência do Tribunal.
Além da procuradoria do próprio município, a Associação dos Empreendedores da cidade também recorreu contra o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais. O grupo de empresários foi defendido pelo advogado Carlos Henrique Jund.
“Com efeito, a decisão questionada afeta o plano de retomada da economia local, e, como corolário, as previsões de retomada da economia buziana, voltada para o turismo dificultando a realização dos compromissos orçamentários e financeiros, causando prejuízos consideráveis a toda sociedade local, dado que a intervenção aumenta drasticamente as medidas restritivas", argumentou o presidente do TJ.