Crédito: Reprodução/Redes Sociais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à Presidência da República. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo Lula, a decisão é pública e já vinha sendo sinalizada há algum tempo.
“Com todo o respeito ao Congresso Nacional, quando o projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente. Lula também negou a existência de qualquer acordo entre o governo e o Senado para viabilizar a votação da proposta. De acordo com ele, se não houve comunicação oficial, não houve consenso com o Executivo.
O presidente reforçou ainda que pessoas que cometeram crimes contra a democracia devem responder judicialmente pelos seus atos. Para Lula, cabe ao Congresso aprovar leis, assim como é prerrogativa do presidente vetar propostas com as quais não concorda.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), por 48 votos a favor e 25 contrários. A proposta altera critérios de aplicação de penas e reduz punições impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Com a nova regra, a pena poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, além de diminuir significativamente o tempo de cumprimento em regime fechado.
A votação gerou críticas dentro da base governista, especialmente ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acusado de ter firmado um acordo de procedimentos que permitiu a apreciação do projeto ainda neste ano.
