Crédito: Afranio Pissini/Ascom O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro, afirmou que o decreto publicado pelo Governo do Estado com medidas de contenção de despesas para 2026 integra uma política contínua de austeridade fiscal e não representa ação pontual. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade do gasto público e assegurar o equilíbrio das contas.
De acordo com o secretário, o controle atinge principalmente contratos, despesas de custeio e nomeações de novos servidores. A medida ganha relevância por ocorrer no último ano do atual mandato, o que exige organização financeira e cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Carneiro destacou que a estratégia busca preservar a capacidade de investimento do Estado, especialmente nos projetos já pactuados, como os previstos no programa MS Ativo. Para isso, o governo opta por reduzir despesas administrativas a fim de garantir recursos para áreas estratégicas.
Outro ponto central, conforme o secretário, é a manutenção da nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador do Tesouro Nacional que influencia a possibilidade de contratação de empréstimos com aval da União. “O CAPAG-B é positivo porque permite ao Estado continuar investindo sem restrições excessivas”, afirmou.
Segundo ele, reuniões recentes realizadas pelo governador com secretarias estaduais apontaram desempenho satisfatório. A maioria dos órgãos, conforme relatado, já cumpriu mais de 80% das metas estabelecidas.
