Crédito: Três homens foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil em Dourados (Foto Guilherme Henri, Defensoria Pública) Operação coordenada pela Defensoria pública de Mato Grosso do Sul fechou duas unidades terapêuticas que atendem dependentes químicos em Dourados e em Fátima do Sul. Três pessoas foram conduzidas para uma delegacia, durante as fiscalizações.
Os núcleos temáticos de Atenção à Saúde e de Direitos Humanos organizaram as ações que contaram com apoio de equipes de Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia e Delegacia do Consumidor.
Assim, as equipes fiscalizaram cinco comunidades terapêuticas em Fátima do Sul. Então, interditaram duas por irregularidades severas e ainda fecharam uma por receber adolescente – por meio de determinação judicial -, prática que é proibida, conforme legislação.
“As comunidades terapêuticas devem receber apenas adultos, de forma voluntária. O local interditado não possuía estrutura adequada para adolescentes e, além disso, misturava adultos e adolescentes, o que é absolutamente proibido”, explica a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Pacientes dopados
Outra unidade interditada em Fátima do Sul, abrigava 22 homens, todos em regime de internação compulsória, o que também é proibido. No local também foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de alvará sanitário, falta de vistoria dos bombeiros, alimentação inadequada e até superdosagem de medicamentos em alguns pacientes.
“Encontramos três pessoas claramente dopadas sem qualquer acompanhamento médico. Não havia suporte de vida, e a medicação era administrada sem controle adequado”, relata a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, Eni Maria Sezerino Diniz.
Segundo Eni, a operação faz parte de um monitoramento contínuo iniciado há dois anos a fim de garantir atendimento adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é evitar que essas pessoas sejam exploradas e garantir que recebam o tratamento correto. Há locais que se apresentam como clínicas especializadas, mas não têm nenhuma estrutura médica para atender os pacientes, o que configura uma grave violação de direitos humanos”, destaca.
Três conduzidos para a delegacia
Já em Dourados, a fiscalização encontrou uma comunidade terapêutica administrada pelo mesmo responsável por uma unidade fechada em 2023, em Campo Grande.
O local apresentava problemas graves, como alimentação deficiente, quartos sem portas e até câmeras de vigilância com áudio nos dormitórios, o que fere a privacidade dos acolhidos.
Um paciente com tuberculose também foi encontrado circulando entre os internos, sem qualquer medida de proteção contra contágio da doença. Devido a essa situação, três pessoas foram conduzidas para a delegacia e um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado.
Apreensões de cigarros em comunidade terapêutica
Na última quinta-feira (13), a Policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) da Polícia Civil encontraram cigarros do Paraguai e remédios vencidos em uma comunidade terapêutica, também em Dourados.
Ao chegarem na comunidade, as equipes da Decon com a Defensoria Pública Estadual e MPF (Ministério Público Federal) encontraram cigarros do Paraguai, remédios vencidos e um paciente diagnosticado com tuberculose.
O paciente estava no meio dos assistidos e tinha apenas sua cama distanciada dos demais, segundo o boletim de ocorrência.
equipes da Decon, Defensoria Pública Estadual e MPF fiscalizaram os contratos de atendimento psicológico. Então, identificaram que não havia nome e registro do profissional na comunidade.
Diante dos fatos, os agentes apreenderam cópia dos contratos, bem como o documento que comprova a doença do paciente.
Na ocasião, o Jornal Midiamax acionou a comunidade terapêutica citada na reportagem e o advogado de defesa, Jose Gatti de Araújo, informou em nota que os fatos não condizem com a realidade.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre os fatos imputados a Centro Terapêutico Reconstruir, a defesa técnica através desta assessoria jurídica informa que ira aguardar a conclusão das investigações, e que os fatos imputados de longe não condizem com a realidade e serão provados em momento oportuno, por hora a comunidade informa que esta colaborando com as investigações e que apresentou toda documentação solicitada pelas autoridades policiais.”
