Crédito: Divulgação O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica quando houver risco à vida ou à integridade de mulheres e crianças.
A proposta altera a aplicação da Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida protetiva de urgência obrigatória, e não mais opcional. O texto agora segue para sanção presidencial.
Medida imediata e mais ampla
Com a nova regra, a tornozeleira deverá ser aplicada sempre que houver risco atual ou iminente à vítima.
Outra mudança importante é que delegados de polícia poderão determinar a medida em cidades que não possuem juiz, garantindo maior rapidez na proteção.
Nesse caso, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas para avaliação e continuidade da medida.
Vítimas terão dispositivo de alerta
O projeto também prevê mais segurança para as vítimas. Sempre que o agressor estiver monitorado, a mulher deverá receber um dispositivo que:
Emite alerta em caso de aproximação
Notifica automaticamente as autoridades
Reforça a proteção em tempo real
A tornozeleira também será prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.
Aumento de pena para descumprimento
O texto endurece as punições para quem desrespeitar as medidas:
A pena, que hoje varia de 2 a 5 anos de reclusão, poderá ser aumentada de 1/3 até a metade
Inclui casos de violação de áreas proibidas
Também abrange tentativa de remover ou danificar o equipamento
Mais recursos para combate à violência
Para garantir a aplicação da medida, o projeto amplia os investimentos públicos:
A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao tema sobe de 5% para 6%
Recursos poderão ser usados para compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de alerta
Além disso, o programa de monitoramento eletrônico passa a ser permanente.
Resposta a um problema crescente
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, apenas em 2024, foram registrados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica no país, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas.
A relatora do projeto, Leila Barros, destacou a importância da medida:
“O monitoramento eletrônico pode salvar vidas e garantir mais efetividade na proteção das mulheres.”
