Crédito: Ilustrativa A Justiça de Dourados aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra um homem acusado de estupro e roubo, em um caso que chama atenção pela caracterização de violência sexual mesmo sem contato físico.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) pela 1ª Vara Criminal do município, que determinou o prosseguimento da ação penal e manteve a prisão preventiva do investigado.
Caso envolveu ameaça, cárcere e violência psicológica
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o acusado invadiu a residência da vítima utilizando um simulacro de arma de fogo, roubou bens avaliados em mais de R$ 10 mil e a manteve em cárcere por cerca de 40 minutos.
Durante o crime, ele teria:
Amarrado a vítima
Obrigado que ela se despisse
Permanecido observando-a nua
Simulado gravações com um celular
Entendimento jurídico sobre o crime
A acusação sustenta que a conduta se enquadra no crime de estupro, previsto no Código Penal Brasileiro, que considera não apenas a conjunção carnal, mas também a prática de outros atos libidinosos mediante violência ou grave ameaça.
Segundo o Ministério Público, a chamada “contemplação lasciva”, quando imposta à vítima em contexto de violência, configura violação da dignidade sexual.
Esse entendimento tem respaldo em decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça.
Processo segue sob sigilo
O caso tramita em segredo de Justiça, seguindo o rito ordinário. A defesa ainda deverá se manifestar nos autos.
Além da responsabilização criminal, o MPMS também solicitou a fixação de uma indenização mínima de R$ 15 mil pelos danos causados à vítima.
