Crédito: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta 4ª feira (19.abr) o Plano Plurianual Participativo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, acompanhou o presidente no evento. Segundo o Palácio do Planalto, "a retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo", informou em nota.
O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, explica o Planalto.
Entenda o que é e como funciona o PPA Participativo:
- O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
- Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual - LOA.
- A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.
- Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
- O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.
- O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.
* Informações do site do Palácio do Planalto
Decreto que cria o Conselho da Federação
Ainda nesta 4ª feira (19.abr), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Conselho da Federação, um colegiado formado por 18 integrantes, seis de cada esfera executiva, que vai articular a cooperação entre as partes.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, "entre as principais atribuições do grupo estão as missões de construir agenda de políticas públicas e reformas prioritárias a serem tratadas pelo Conselho da Federação; ajudar a criar e melhorar políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo, e melhorar ferramentas de cooperação que ajudem a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados".
O governo explicou ainda como será a formação do Conselho da Federação. "A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um governador, indicado pelo Fórum dos Governadores, cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Pelos municípios, participarão dois representantes de cada entidade municipalista (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios)".
