Crédito: Divulgação A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, ontem, a autorização para contratação de 3.026 servidores federais. Deste total, serão 2.480 concursos para novas seleções e 546 nomeações de certames já realizados. As remunerações divulgadas vão de R$ 6 mil a R$ 21 mil.
O governo Lula estima que o impacto será de R$ 546 milhões no orçamento anual. Das vagas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com mais ocupações anunciadas, 895. Em seguida, vem o Ministério da Inovação e Gestão, com 500 vagas. No total, 22 órgãos serão contemplados.
Também foram autorizados concursos para o Banco Central (BC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tesouro Nacional e agências reguladoras. A nomeação de aprovados em certames já realizados ocorrerá no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio); no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e na Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo Esther Dweck, cada órgão irá lançar editais específicos. A partir da autorização dos concursos, há um prazo de até seis meses para o anúncio da publicação. "É difícil dizer qual área está mais carente hoje no serviço público federal, porque realmente houve uma redução muito grande de quantitativo, para além do que seria razoável diante de uma modernização e transformação digital", disse em coletiva de imprensa.
Critérios
O balanço do Ministério da Gestão e da Inovação mostra que, até o momento, o governo autorizou 23.086 vagas neste ano, entre nomeações de aprovados, novos certames e processo seletivo simplificado. Na avaliação de Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de "bons serviços para a população".
Para definir as prioridades da autorização dos novos concursos públicos, o ministério estabeleceu sete critérios. São eles: tempo desde o último edital do concurso; proporção entre o número de vagas e o de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadoria em relação ao total de vagas ocupadas; e perdas identificadas com base na ocupação máxima.
Também fizeram parte dos critérios: mudança relevante na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições nos últimos 12 meses; nível de impacto imediato dos serviços para a população; e importância do órgão para as políticas prioritárias do governo.
Em junho deste ano, a pasta anunciou a abertura de 4.436 novas vagas em 20 órgãos do governo federal e 14 ministérios. Ao todo, o impacto fiscal desses novos concursos, que poderão ser realizados em 2023, somam R$ 735 milhões anuais, a partir de 2024.
A pasta também anunciou, ontem, a transformação de 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos em 6.692 outros efetivos de nível superior. De acordo com o ministério, essa transição correrá sem impacto orçamentário.
Também serão transformados outros 2.869 cargos efetivos vagos em 2.243 comissionados e funções de confiança. "Você está trocando cargos que não são necessários para cargos que são necessários. É uma redução de quantitativo, porém serão cargos mais qualificados. Estamos modernizando e qualificando o estado brasileiro para prestar melhor os serviços públicos", disse a ministra.
Carência de concursos
Em nota, o Ministério afirmou que novos anúncios dependem do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, ou seja, a previsão orçamentária do ano que vem. Para 2023, o governo já atingiu a expectativa de 3 mil vagas. De acordo com Esther Dweck, uma das metas da pasta é qualificar as políticas públicas.
"Concurso é apenas uma diretoria dentro de uma secretaria, que é a de gestão de pessoas. Mas temos uma preocupação em melhorar os instrumentos para fazer uma boa política pública", afirmou. "O governo anterior [do ex-presidente Jair Bolsonaro] se orgulhava de falar da queda de servidores. Na nossa visão [ainda] está muito inferior ao necessário para prestar serviços para a população", disse a ministra.
O economista Vinicius do Carmo destacou que, nos últimos anos, diversas carreiras ficaram prejudicadas pela falta de novos concursos. Ele aponta que as prováveis causas são a recessão econômica ou orientação do próprio Executivo. "O que podemos concluir pelos números é que há um desbalanceamento entre carreiras de Estado, e outros tipos de empregos públicos, os chamados cargos políticos que são de livre nomeação", disse.
